{"id":1298,"date":"2019-07-29T16:15:00","date_gmt":"2019-07-29T16:15:00","guid":{"rendered":"https:\/\/reconcavonews.com\/votacao-no-tj-ba-decide-pela-desativacao-de-16-comarcas-no-interior-dentre-elas-4-cidades-do-reconcavo\/"},"modified":"2026-08-04T20:08:41","modified_gmt":"2026-08-04T20:08:41","slug":"votacao-no-tj-ba-decide-pela-desativacao-de-16-comarcas-no-interior-dentre-elas-4-cidades-do-reconcavo","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/reconcavonews.com\/fr\/votacao-no-tj-ba-decide-pela-desativacao-de-16-comarcas-no-interior-dentre-elas-4-cidades-do-reconcavo\/","title":{"rendered":"Vota\u00e7\u00e3o no TJ-BA decide pela desativa\u00e7\u00e3o de 16 comarcas no interior, dentre elas 4 cidades do rec\u00f4ncavo"},"content":{"rendered":"
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Foto: Max Haack \/ Ag Haack \/ Bahia Not\u00edcias<\/figcaption><\/figure>\n\n\n

Por 43 votos a 11, o Tribunal de Justi\u00e7a da Bahia (TJ-BA) decidiu pela desativa\u00e7\u00e3o de 16 comarcas judiciais. A maioria dos desembargadores seguiu o voto do relator, que pediu a desativa\u00e7\u00e3o das unidades de Antas, Cip\u00f3, Governador Mangabeira, Ibirataia, Igapor\u00e3, Itabela, Itajub\u00e1, Ita\u00fana, Laje, Maragogipe, Pindoba\u00e7u, Presidente J\u00e2nio Quadros, Sapea\u00e7u, Tanha\u00e7u e Tapero\u00e1. A comarca de S\u00e3o F\u00e9lix tamb\u00e9m ser\u00e1 desativada, mas apenas ap\u00f3s a promo\u00e7\u00e3o e remo\u00e7\u00e3o dos magistrados titulares.<\/span><\/p>\n\n\n

Durante a discuss\u00e3o, o desembargador Sergio Cafezeiro apresentou seu voto-vista questionando os crit\u00e9rios adotados para sugerir a desativa\u00e7\u00e3o das comarcas (veja aqui).<\/span><\/p>\n\n\n

Roberto Frank disse que o voto do relator Abelardo da Matta (veja aqui) \u00e9 sobre novos processos que entraram, mas que quase todas as comarcas s\u00e3o super\u00e1vitarias. Por\u00e9m o presidente do TJ-BA, Gesivaldo Britto, alegou que a proposta n\u00e3o levou em conta o super\u00e1vit das comarcas, e sim crit\u00e9rios t\u00e9cnicos definidos pelo Conselho Nacional de Justi\u00e7a (CNJ).<\/span><\/p>\n\n\n

Aberlado da Matta defendeu que seu voto n\u00e3o tinha “nenhuma v\u00edrgula da opini\u00e3o dele”, e que o crit\u00e9rio de arrecada\u00e7\u00e3o n\u00e3o condiz com “a realidade de hoje e de amanh\u00e3”. Segundo ele, com os cart\u00f3rios extrajudiciais privatizados, a arrecada\u00e7\u00e3o cai em 50%.<\/span><\/p>\n\n\n

O relator citou ainda a decis\u00e3o do conselheiro Valt\u00e9rcio Ronaldo de Oliveira, que avaliou o pedido de provid\u00eancia de um advogado baiano para que as comarcas n\u00e3o fossem desativadas. “A partir dos estudos realizados pelo tribunal, as 19 comarcas est\u00e3o abaixo do n\u00famero paradigma indicativo, portanto sujeitas a desativa\u00e7\u00e3o”, diz um trecho da decis\u00e3o. “Os tribunais devem adotar provid\u00eancias necess\u00e1rias para extin\u00e7\u00e3o, transforma\u00e7\u00e3o ou transfer\u00eancia de unidades judici\u00e1rias e\/ou comarcas com distribui\u00e7\u00e3o processual inferior a 50% da m\u00e9dia de casos novos por magistrado do respectivo magistrado no \u00faltimo tri\u00eanio”, adiciona Valt\u00e9rcio, defendendo que se trata de um crit\u00e9rio objetivo referente aos processos novos.<\/span><\/p>\n\n\n

O desembargador Eserval Rocha apontou que o projeto apresentado pela gest\u00e3o de Britto \u00e9 diferente do que ele mesmo apresentou quando foi presidente do TJ-BA, e que “n\u00e3o \u00e9 agrega\u00e7\u00e3o, somente desativa\u00e7\u00e3o”. J\u00e1 Lourival Trindade comparou a desativa\u00e7\u00e3o de uma comarca com o fechamento de um hospital: “n\u00e3o se mensura o acesso \u00e0 Justi\u00e7a por gasto, assim como n\u00e3o se mensura gasto com educa\u00e7\u00e3o e sa\u00fade”. Lourival disse ainda que os crit\u00e9rios do CNJ s\u00e3o “question\u00e1veis”, j\u00e1 que muitas comarcas t\u00eam baixa movimenta\u00e7\u00e3o porque n\u00e3o tem juiz no local e as pessoas ficam desestimuladas a buscarem o Judici\u00e1rio.<\/span><\/p>\n\n\n

J\u00e1 a decana Silvia Zarif disse que a medida “incomoda e machuca”, mas que as comarcas citadas no projeto “nem deveriam ter existido”. Para ela, os servidores deveriam agradecer por n\u00e3o terem o sal\u00e1rio atrasado, porque “o estado est\u00e1 cr\u00edtico”.<\/span><\/p>\n\n\n

A desembargadora Joanice Guimar\u00e3es segue o mesmo entendimento. Ao fazer um \u201cdesabafo\u201d sobre a discuss\u00e3o no plen\u00e1rio, ela pontua que o CNJ j\u00e1 analisou e apontou a necessidade da desativa\u00e7\u00e3o, portanto, a decis\u00e3o seria apenas uma mudan\u00e7a na “perspectiva do atendimento”. “O que a gente est\u00e1 lamentando?”, indaga. “Foi feito um procedimento para instala\u00e7\u00e3o de 157 Cejusc\u2019s, n\u00f3s j\u00e1 estamos em 130 e pouco, ainda tem condi\u00e7\u00e3o de encampar essas novas comarcas, n\u00e3o vejo nada demais nem nenhum motivo pra esse saudosismo, pra essa coisa parecendo que o judici\u00e1rio era muito bom, que n\u00f3s temos um judici\u00e1rio efetivo, as comarcas est\u00e3o \u00f3timas… Por que a gente fica se iludindo?”, acrescenta.<\/span><\/p>\n\n\n

Por fim, Gesivaldo determinou que, no caso das comarcas desativadas, sejam criados Centros de Concilia\u00e7\u00e3o Extrajudicial nas cidades. o desembargador Salom\u00e3o Resed\u00e1 chegou a sugerir que fossem criadas varas itinerantes, como existe na Justi\u00e7a do Trabalho.<\/span><\/p>","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

Por 43 votos a 11, o Tribunal de Justi\u00e7a da Bahia (TJ-BA) decidiu pela desativa\u00e7\u00e3o de 16 comarcas judiciais. A maioria dos desembargadores seguiu o voto do relator, que pediu a desativa\u00e7\u00e3o das unidades de Antas, Cip\u00f3, Governador Mangabeira, Ibirataia, Igapor\u00e3, Itabela, Itajub\u00e1, Ita\u00fana, Laje, Maragogipe, Pindoba\u00e7u, Presidente J\u00e2nio Quadros, Sapea\u00e7u, Tanha\u00e7u e Tapero\u00e1. A…<\/p>","protected":false},"author":1,"featured_media":277,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"_kad_post_transparent":"","_kad_post_title":"","_kad_post_layout":"","_kad_post_sidebar_id":"","_kad_post_content_style":"","_kad_post_vertical_padding":"","_kad_post_feature":"","_kad_post_feature_position":"","_kad_post_header":false,"_kad_post_footer":false,"_kad_post_classname":"","_lf_paid_only":"","footnotes":""},"categories":[4],"tags":[],"class_list":["post-1298","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-reconcavo"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/reconcavonews.com\/fr\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/1298","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/reconcavonews.com\/fr\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/reconcavonews.com\/fr\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/reconcavonews.com\/fr\/wp-json\/wp\/v2\/users\/1"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/reconcavonews.com\/fr\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=1298"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/reconcavonews.com\/fr\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/1298\/revisions"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/reconcavonews.com\/fr\/wp-json\/wp\/v2\/media\/277"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/reconcavonews.com\/fr\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=1298"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/reconcavonews.com\/fr\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=1298"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/reconcavonews.com\/fr\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=1298"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}