O deputado federal Carlos Henrique Gaguim (União-TO) é autor do Projeto de Lei 2956/22, que prevê o pagamento de um benefício extraordinário às famílias indígenas que fazem parte do programa social Bolsa Família (Auxílio Brasil). Dessa forma, a quantia extra fará com que o valor do programa chegue a um salário mínimo (R$ 1.302,00).
Dessa forma, em tramitação na Câmara dos Deputados, a proposta altera a Lei 14.342/22, que estabeleceu o benefício extraordinário. Que complementa o Bolsa Família para que todos que integram o programa recebam, pelo menos, R$ 400,00 mensais.
À vista disso, no começo deste ano, o governo federal editou uma Medida Provisória (MP) 1155/23, que contempla às famílias que recebem o Bolsa Família com um adicional no valor de R$ 200,00. Garantindo o repasse de R$ 600,00 por mês.
No entanto, o deputado Gaguim considera que o valor destinado às famílias indígenas deve ser maior. Pois, de acordo com ele, a quantia servirá como uma maneira de compensar os danos causados pelo Estado aos povos indígenas. Que se agravaram nos últimos anos.
