O Ministério da Fazenda sugeriu ao novo governo uma segunda rodada de reformas depois de aprovada a mudança nas regras da Previdência, contemplando medidas como a revisão da política de reajuste do salário mínimo e o fim do abono salarial, para controle dos gastos públicos e direcionamento dos benefícios sociais aos efetivamente mais pobres.
Em documento sobre os feitos da atual gestão e os desafios que se colocam para o governo do presidente eleito Jair Bolsonaro (PSL), divulgado nesta quarta-feira, a Fazenda avaliou que a nova política de reajuste do mínimo deve ser condizente com os níveis salariais do setor privado e compatível com a atual situação de aperto fiscal.
Estimativas do time econômico apontam que cada 1 real de elevação no valor do salário mínimo implica necessidade adicional de 304 milhões de reais em gastos da União. A regra atual de reajuste estipula que o salário mínimo deve ser corrigido pelo INPC dos 12 meses anteriores somado ao crescimento da economia de dois anos antes.
O governo de Jair Bolsonaro, inclusive, deverá decidir logo nos primeiros meses do ano como será a nova fórmula de cálculo do salário mínimo, que baliza o pagamento a servidores e aposentados, com forte relevância orçamentária. Isso deverá ser feito até 15 de abril, quando deverá enviar ao Congresso o projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2020.
Sobre o abono salarial, a Fazenda avaliou que representa "um programa que beneficia população distante da pobreza extrema, por ser composta por indivíduos que estão empregados e no setor formal da economia".
O abono consiste no pagamento de um salário mínimo a cada ano ao trabalhador, para suplementação de renda segundo critérios legalmente estabelecidos. Na proposta orçamentária de 2019, estão previstos 19,2 bilhões de reais para o benefício.
No grupo de reformas de políticas sociais, a Fazenda vê ainda a necessidade de mexer em mais cinco frentes. Entram nesse bojo a realização de uma reforma da Previdência dos militares, a formatação da aposentadoria rural como programa assistencial e a revisão do Benefício de Prestação Continuada (BPC), voltado para idosos e pessoas com deficiência.
Na visão da pasta, o BPC "representa custo mais elevado, alto nível de judicialização e menor focalização nos pobres, quando comparado com outros programas sociais, como o Bolsa Família". Para 2019, a proposta de Orçamento prevê 59,2 bilhões de reais para o BPC e para a Renda Mensal Vitalícia, beneficiando 4,9 milhões de pessoas.
Em comparação, o Orçamento do Bolsa Família no ano que vem é de 29,5 bilhões de reais, para atendimento de 13,6 milhões de famílias.
Fechando o grupo de sugestões da Fazenda estão ainda uma reforma do FGTS "para reduzir o prejuízo causado aos trabalhadores pela sub-remuneração das contas e, ao mesmo tempo, torná-lo um instrumento complementar de financiamento do seguro-desemprego", e a extinção do FI-FGTS "por representar um instrumento de crédito direcionado a projetos escolhidos pelo governo, sendo mais produtivo que os recursos sejam livremente alocados ou permaneçam vinculados ao financiamento habitacional". Com informações do Portal MSN.
