Quem tem 60 anos poderá sacar o saldo das contas vinculadas ao FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço). Pelo menos é isso o que propõe o projeto de lei apresentado pelo deputado federal João Paulo Tavares Papa (PSDB).
Na prática, segundo o parlamentar, a proposta ainda tem um longo caminho a percorrer. Mas, na Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa, já recebeu a primeira aprovação na última quarta-feira (16).
Hoje, só pode sacar o dinheiro do FGTS quem tem ao menos 70 anos. O projeto atual ainda será apreciado pelas comissões de Trabalho, Administração e Serviço Público; Finanças e Tributação e ainda Constituição, Justiça e Cidadania.
Como consultar PIS/PASEP
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Para o deputado, o desafio maior será passar pela Comissão de Finanças e Tributação, já que o assunto envolve questões econômicas. “Se passar por essa comissão, acredito que será bastante tranquilo nas próximas etapas. A expectativa é de que, caso aprovado, o projeto entre em vigor até o fim do ano”, afirma Papa.
O parlamentar conta que realizou levantamento nas redes sociais para colher manifestações sobre o tema, colhendo centenas de manifestações. O texto original pretendia reduzir a idade de 70 para 65 anos. Papa, porém, diz que optou por reduzir para 60 anos por perceber que, com essa idade, a proposta se alinha às legislações em vigor.
“O Fundo de Garantia do Tempo de Serviço tem de ser visto como uma poupança de vida e as pessoas precisam ter o direito de incluir isso no momento em que de fato ainda têm condições de fazer melhor uso do dinheiro, melhorar a qualidade de vida”, comenta o parlamentar.
