Será realizada nesta quarta-feira (12) a audiência pública para debater a possibilidade de rebaixamento da Comarca de São Felipe. A audiência, proposta pelo vereador João Vitor e aprovada pelo plenário da Câmara Municipal, vai contar com a participação de representantes dos poderes legislativo, executivo e judiciário, além de Ministério Público, membros de igrejas, além de funcionários públicos e OAB.
Também devem participar do evento professores, estudantes, comerciantes e demais representantes da população. A audiência, que é aberta ao público, será realizada na Câmara Municipal de São Felipe, às 9h. João Vitor ressalta que todos os interessados devem participar do debate. "É um assunto que interessa diretamente a todos nós. Caso seja confirmado o rebaixamento da nossa comarca, o povo será extremamente prejudicado", destaca o vereador. No requerimento apresentado por ele à Câmara, o vereador avalia diversos prejuízos causados à população.
"A extinção da comarcar compromete a garantia da ordem social e econômica, e dificulta o acesso à Justiça, direito este garantido pela Constituição", ressalta João Vitor. Caso haja o rebaixamento, a população local terá que se deslocar para Santo Antônio de Jesus, que fica a 55 km de distância, para conseguir acesso aos serviços judiciais. ASCOM.
