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| Foto: Rádio SAJ NET. |
Na nota, a Procuradoria destaca que a contratação foi realizada em conformidade com o Termo de Ajuste de Conduta 001/2014 assumido pelo Município junto ao Ministério Público do Estado da Bahia e foi realizada em regime de urgência, visto que o contrato anterior havia acabado em 31/12/2016.
O contrato é semelhante ao celebrado na gestão anterior com o mesmo vaqueiro. O valor não corresponde apenas aos serviços "de vaqueiro". Corresponde ao pagamento dos serviços de recolhimento dos animais com veículo próprio adequado e disponibilização de local para guarda dos mesmos.
O vaqueiro também fica responsável por realizar rondas diariamente nas vias públicas da zona urbana, rural e nas rodovias que cortam o município como a BR-101 e a BA-001, além de alimentar os animais em espaço adequado até que o mesmo seja recolhido pelo proprietário.
O proprietário tem sete dias para o recolhimento do animal mediante pagamento de multa, taxa de manutenção e carta de advertência do Ministério Público da Bahia. Se após este prazo, o animal não for recolhido, o município poderá vendê-lo em Hasta Pública, ou encaminhá-lo para instituições ou entidades de pesquisa.
Num prazo máximo de 180 dias, iremos realizar uma seleção pública para a contratação do serviço pelo restante do mandato.
É lamentável que alguns veículos de comunicação propaguem notícias sem pesquisar de forma mais aprofundada a veracidade dos fatos.
Confira abaixo a Nota na íntegra:
