O Plenário do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiu por unanimidade, na sessão desta terça-feira (31), cassar os mandatos do prefeito e do vice de Nova Viçosa (BA), Márvio Lavor Mendes e Célio Oliveira Ferreira, eleitos no pleito de 2012. Segundo o TSE, o prefeito foi acusado de ter se beneficiado com a aprovação pela Câmara Municipal de um projeto de lei propondo desconto e anistia de multas e juros para os contribuintes que quitassem o Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbano (IPTU) até o final daquele exercício financeiro.
Manoel Costa Almeida, que denunciou o prefeito eleito e também foi candidato nas eleições de 2012, concluiu que a atitude de Márvio Mendes, que na época era presidente da Câmara Municipal, configurou conduta vedada aos agentes públicos em campanha, prevista na Lei das Eleições (Lei 9504/97), como compra de votos, abuso político-econômico e corrupção.
Ao conduzir o julgamento, o relator do caso, ministro Herman Benjamin, classificou a proposta de projeto de Lei como “estelionato eleitoral”. Mendes também foi acusado de realizar reunião com eleitores faltando menos de um mês para o pleito e o evento foi amplamente divulgado mediante carro de som, com grande comparecimento de eleitores. Diante do resultado final a eleição, houve diferença entre os candidatos de apenas 277 votos em um colégio de 27 mil eleitores (ou seja, a reunião influenciou o número de votos e decidiu o pleito). Fonte: TSE.
