Pilotar as motos conhecidas como “cinquentinhas” passa a exigir carteira de habilitação a partir desta quarta-feira (01) em todo o Brasil. O descumprimento da exigência implica em cometimento de infração gravíssima, além de multa de R$ 574,62 (o valor é multiplicado por 3) e apreensão do veículo.
Guiar a “cinquentinha” pelas ruas agora exige a Carteira Nacional de Habilitação (CNH) na categoria A, para motos, ou a chamada ACC (Autorização para Conduzir Ciclomotores), documento que é pouco conhecido do público e que tem baixa procura. De acordo com o Departamento Nacional de Trânsito (Denatran), até o fim de fevereiro, apenas 678 ACCs foram emitidas no país contra mais de 25 milhões de CNHs na categoria A.
Na Bahia, a ACC está sendo expedida normalmente. Apesar de exigir menos tempo de aulas práticas e teóricas na formação do que para a expedição da Carteira de Habilitação na categoria A, a taxa de emissão das ACC’s é mais cara. Enquanto a taxa a emissão da CNH na categoria A é de R$ 132, a de emissão da ACC é de R$ 158.
