A
Justiça eleitoral da 31ª Zona em Valença cassou novamente os diplomas
do atual prefeito de Presidente Tancredo Neves, Moacy Pereira dos Santos
(PDT), e seu vice Moacir de Jesus Félix (PSC), acusados de capacitação
ilícita e abuso de poder econômico nas eleições de 2012. No pleito, o
pedetista obteve 53% dos votos válidos.
Na
primeira decisão, proferida em dezembro de 2013, o juiz Alzeni Barreto
Alves determinou, na Ação de Investigação Judicial Eleitoral, que o
presidente da Câmara de Vereadores assumisse a administração do
município do sul baiano e realização de novas eleições majoritárias.
Entretanto, o prefeito recorreu e permaneceu no cargo.
Nesta
segunda decisão, publicado no Diário Oficial de Justiça desta segunda
(4), o magistrado julgou procedente a Ação de Impugnação de Mandato
Eletivo contra o pedetista e cassou o seu diploma e do seu vice, mas não
decretou a inelegibilidade imediata e consequentemente a cassação dos
mandatos dos políticos, o que garante o gestor no cargo até o julgamento
nas instâncias superiores como o Tribunal Regional Eleitoral (TRE-BA)
ou Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
“Considerando
que as sucessivas alternâncias na chefia do Poder Executivo, ou mesmo a
interinidade, geram insegurança e descontinuidade administrativa,
devendo ser evitadas. Considerando também, que os Tribunais Regionais
Eleitorais, e até mesmo o TSE, têm concedido efeito suspensivo aos
efeitos da decisão, deixo de conceder efeitos imediatos da presente
decisão, para que passe a ter a sua eficácia garantida quando do
trânsito em julgado ou quando publicada a decisão por órgão colegiado”,
decidiu o magistrado.
De
acordo com informações obtidas pela reportagem ação junto ao Tribunal
Regional Eleitoral (TRE-BA) está sob a relatoria do juiz Wanderley
Oliveira Gomes e deve voltar a entrar na pauta da Corte eleitoral baiana
nos próximos dias, já que chegou a ser colocada para ser apreciada no
último dia 15 de julho, mas foi retirada.
Fonte/Foto: Bocão News.
