O vereador Edvaldo Brito (PTB) apresentou o anteprojeto com alterações no Regimento Interno da Câmara Municipal de Salvador, durante a sessão ordinária desta segunda-feira (11). O documento foi entregue ao presidente da Casa, Paulo Câmara (PSDB), e contém uma série de alterações que visam dar mais agilidade e transparência aos trâmites do legislativo soteropolitano.
Além do seu conhecimento como professor de Direito Constitucional nos cursos de pós-graduação da Universidade Federal da Bahia (UFBA), Brito tomou como base os regimentos da Câmara dos Deputados, da Câmara Municipal de Recife e da Câmara Municipal do Rio de Janeiro.
Entre as principais alterações, a instituição do Código de Ética (baseado no código da Câmara Federal); a criação das sessões temáticas; a regulamentação do Colégio de Líderes, que passa a ser um órgão formal com responsabilidade na organização da ordem do dia; e a distinção entre sessão deliberativa ordinária e as demais, visando acabar com a suspensão de atividades no plenário por falta de quórum.
"Fizemos algumas modificações no intuito de modernizar e dar mais transparência aos trabalhos legislativos da Casa. Contei com o auxílio do gabinete do deputado federal Antonio Brito (PTB-BA) e acolhi muitas ideias da comissão anteriormente presidida pelo vereador Geraldo Jr. (Solidariedade), bem como as sugestões de meus colegas Joceval Rodrigues (PPS), Herbem Santana (PSC), Odiosvaldo Vigas (PDT), Pedrinho Pepê (PMDB), Fabíola Mansur (PSB), Ana Rita Tavares (PROS) e dos ex-vereadores Everaldo Bispo (PTN) e Téo Senna (PTC)", declarou Edvaldo Brito.
A proposta de regimento deverá ser analisada pelos demais 42 vereadores antes de seguir para votação final em plenário.
Assessoria de imprensa do vereador Edvaldo Brito
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