Reinaldo Pinto, diretor da TWB, é um dos alvos | Foto: Mariele Góes/ BN
O juiz da 6ª Vara da Fazenda Pública Ruy Eduardo Almeida Britto decretou, nesta segunda-feira (7), a indisponibilidade dos bens da TWB Construção Naval Serviços e Transportes Marítimos e três diretores da companhia e da Agência Estadual de Regulação de Serviços Públicos (Agerba) pelo descumprimento de cláusulas no contrato do sistema ferry boat, que faz a travessia entre Salvador e a Ilha de Itaparica. Conforme o documento, obtido com exclusividade pelo Bahia Notícias, os acusados estão impedidos de "praticar quaisquer atos que impliquem em alienação parcial ou total do seu patrimônio" no valor individual de até R$ 51.122.245. A medida afeta a companhia, o seu presidente Reinaldo Pinto dos Santos – acusado de "evadir-se de possíveis responsabilidades civis decorrentes da concessão" – e os ex-gestores da Agerba, Camalibe de Freitas Cajazeira e Renato José de Andrade Neto, por "negligência". Inicialmente listado no processo, o ex-administrador do órgão, Antônio Lomanto Netto, foi desconsiderado por falta de comprovação de responsabilidade nas irregularidades. Para investigar a movimentação dos gestores, foram comunicados os cartórios de imóveis das comarcas de Salvador, Jequié, São Paulo e Guarujá (SP), além da Receita Federal. De acordo com o inquérito civil, instaurado pelo Ministério Público do Estado (MP-BA), a concessão pública "ocorreu, aparentemente, de forma fraudulenta, causando prejuízos à população baiana e aos cofres públicos". Responsável pela solicitação de caducidade do contrato, declarada em março deste ano, o vice-governador e secretário de Infraestrutura do Estado Otto Alencar, que acusou a gestão da TWB de fazercaixa dois, disse que já esperava a decisão judicial. "Queria destacar a posição da Justiça. Acredito muito na Justiça, sobretudo o juiz Ruy Eduardo, que percebendo as irregularidades agiu de acordo com o pedido feito pelo Ministério Público, em defesa dos interesse do Estado", pontuou, em entrevista ao BN. Desde o rompimento com a TWB, o serviço de travessia é realizado pela empresa Internacional Marítima.
