A redação do AmargosaNews, recebeu por e-mail, na manhã desta terça-feita (01) uma entrevista do Presidente da Câmara Municipal de Vereadores onde o mesmo comenta sobre a decisão judicial que determina o aumento salarial dos vereadores, confira:
Como o senhor recebeu a decisão da justiça?
Marquinhos da Saúde – A decisão eu recebo com pesar. Vou respeitar e vou cumpri-la por ser uma decisão judicial. Porém irei recorrer judicialmente.
De onde surgiu este Mandado de Segurança?
Marquinhos da Saúde – Este mandado foi proposto por cinco vereadores. São eles, Vera do Fórum, Cói, Viviane Santana, Nadinho do Sindicato e Preto do Gás. Estes vereadores entraram na justiça solicitando que fosse pago o subsídio de R$ 6.000,00 mensais,
Qual o posicionamento dos demais vereadores?
Marquinhos da Saúde – Todos os demais vereadores, oito no total, estão contrários ao pagamento do subsídio de R$ 6.000,00. Além de mim estão contrários ao aumento do subsídio os vereadores Zé Vaz, Paulo Rocha, Val de Zane, Eliseu das Mercês, Renato da Katyara, Gabriel Pereira e Miguel Silva. Estes em Janeiro optaram por receber R$ 3.715,22. Atualmente cada vereador recebe o subsidio de R$ 4.000,00.
O que a Lei diz sobre o valor a ser pago para cada vereador?
Marquinhos da Saúde – A Lei N° 366/2012 diz no seu artigo 1° que o valor a ser pago é de R$ 6.000,00, mas a mesma lei no artigo 4° atribui que fica a critério da Mesa Diretora estipular o valor a ser pago, podendo ser inferior aos R$ 6.000,00 visando compatibilizá-los com limites de gastos consignados na Constituição Federal, na Lei de Responsabilidade Fiscal e Lei Orgânica do Município. E tem mais, a Lei ainda afirma em seu artigo 5° que o subsídio mensal poderá ser revisado anualmentente através de Lei municipal especifica.
Com esta decisão. Quais os impactos que o Poder Legislativo enfrentará?
Marquinhos da Saúde – Infelizmente com esta decisão teremos que tomar algumas medidas drásticas. De inicio, demitir todos os funcionários comissionados, suspender todos os fornecedores e atendimento ao público, até mesmo porque não teremos mais assessoria jurídica, nem funcionários para realizar tais atendimentos. Enfim, a Câmara ficará fechada, funcionando apenas com os funcionários efetivos.
Presidente, quais suas considerações sobre esta situação?
Marquinhos da Saúde – Primeiramente, eu lamento profundamente por esta atitude maldosa e desumana proposta pelos cinco vereadores. Discordo da ação proposta pelos mesmos, respeitarei a decisão da justiça, no entanto irei recorrer judicialmente. Estou confiante em Deus que tudo dará certo.
*ASCOM/CMA
