O
deputado Joseildo Ramos (PT), presidente da Comissão de Constituição e
Justiça da Assembleia Legislativa da Bahia, cobrou nesta segunda-feira
(5), em Brasília, uma nova resolução da Agência Nacional de Transportes
Terrestres (ANTT) que não dê margem a demissões e evite prejuízos ao
estado na devolução dos trechos ferroviários concedidos à ferrovia
Centro-Atlântica (FCA).
Em reunião com o diretor da ANTT, Carlos
Nascimento, e membros do Sindicato dos Ferroviários da Bahia
(Sindiferro), o deputado voltou a questionar a resolução, que no
início do mês de julho, autorizou a concessionária a desativar 1.760km de
trechos que cortam dezenas de municípios baianos. O documento permite,
inclusive, a retirada dos trilhos da ferrovia.
Apesar
de o governo federal garantir que não haverá desativação dos trechos
enquanto houver demanda por cargas e o projeto da nova ferrovia não
estiver em execução, o deputado criticou os termos da resolução. “A Bahia
não pode abrir mão, de forma nenhuma do traçado existente, do transporte
ferroviário, seja ele de cargas ou de passageiros. Vale o que está
escrito e os termos dessa resolução prejudicam a Bahia”, alertou.
O
diretor da agência, Carlos Nascimento, reconheceu a deficiência da
resolução e chegou a afirmar que a ANTT elaborou os termos de forma
“apressada” para acelerar a execução dos novos projetos. Segundo ele, o
estado da Bahia receberá cerca de R$ 20 bilhões em investimentos em
ferrovias a partir do final de 2014. “Não estamos retirando a
infraestrutura ferroviária existente, mas substituindo por uma
infraestrutura mais moderna”.
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| Joseildo se reuniu em Brasília com o diretor da ANTT e membros do Sindiferro |
Segundo o diretor, o governo planeja
substituir a ferrovia por uma de bitola larga, que permite trens com
maior capacidade e velocidade. Ele anunciou que a FCA pretende continuar
com a oficina de Alagoinhas em operação, mesmo deixando a concessão. As
explicações da ANTT não convenceram o parlamentar e nem os
sindicalistas. “Estão ainda muito distantes dos interesses da Bahia.”,
alertou o deputado.
Joseildo
quer um novo texto, assegurando os recursos provenientes da multa da
FCA, no valor de R$ 874 milhões, para investimentos dentro da Bahia,
contemplando o projeto de trem de passageiros, ligando Salvador ao
Recôncavo, a Feira de Santana e a Alagoinhas.
O parlamentar destacou a
necessidade da contrapartida, em razão do abandono e a deterioração
provocada pela empresa durante 17 anos de utilização do
patrimônio público. A resolução atual autoriza a FCA a investir esses
recursos em outra malha (SP, MG e GO), do seu interesse econômico, fora
do estado da Bahia.
