Na contramão do bom senso, a Prefeita de Amargosa-BA Karina Silva (PSB) encaminhou à Câmara Municipal, o Projeto de Lei nº 298/2013, o qual “dispõe sobre a revisão dos valores do piso vencimental dos servidores do Magistério do Município de Amargosa e dá outras providências”.
O mesmo se encontra em tramitação na casa legislativa, o qual equipara o piso salarial do professor municipal efetivo, nível médio, com uma jornada semanal de 40hs, no valor de R$ 1.567,00, igual ao piso nacional. Porém, desde o final de 2009, o município paga acima do piso nacional, sendo que em 2012, os professores já recebiam vencimentos no valor de R$ 1.789,94, ou seja, a Prefeita está propondo no Projeto de Lei, uma redução de 12,45%, equivalente a R$ 222,92.
No último dia 02 de agosto, ocorreu uma reunião conjunta das Comissões de Finanças, Orçamentos e Contas (FOC) e Justiça, Redação e Legislação (JRL), no Plenário da Câmara, presididas pelos Vereadores José Vaz Sampaio Filho (PV) e Eliseu das Mercês (PRB). Essa reunião foi aberta ao público e contou com a participação dos Vereadores relatores Paulo Rocha (PT), Renato de Jesus Gomes (PT) e os respectivos membros Vera Lúcia Santos Alves (PSC) e Reinaldo Silva (PSB), da representante da APLB Sindicato-Núcleo de Amargosa, a Sra. Marilene Santos de Almeida, dezenas de professores municipais, o Presidente da Câmara de Vereadores Marcos Paulo Andrade Sampaio (PDT) e o Vereador Gabriel Pereira (PT).
Depois de ampla discussão e debate, os Vereadores das Comissões resolveram por unanimidade devolver o projeto para o executivo municipal e pedem celeridade para a correção do projeto por parte da Prefeita Karina Silva, para que seja dado o aumento.
A assessoria de Comunicação da Prefeitura Municipal de Amargosa não respondeu aos nossos questionamentos nem justificou o porquê do Projeto de Lei reduzindo o salário dos Professores.
Para os Vereadores Eliseu das Mercês e José Vaz é estranho tal Projeto de Lei, pois enfatiza a inconstitucionalidade do mesmo e é imoral querer reduzir salário de trabalhador.
“Não cabe ao Vereador alterar valores de projetos, pois o edil não pode gerar despesa para o município, a correção cabe a Prefeita. Queremos votar logo o projeto e darmos o devido aumento para categoria”, explicam.
Para os Vereadores Paulo Rocha e Renato Gomes o que fica é o sentimento de indignação.
“Como nos dias de hoje podemos propor uma diminuição dos salários dos docentes se a discussão em todas as esferas de governo é que não somente os professores, mas todos os profissionais da educação sejam mais valorizados, tendo melhores condições salariais e de trabalho?” Eles ainda alfinetam, “será que a Prefeita Karina Silva (PSB) não sabe quanta ganha um Professor com jornada semanal de 40 horas, nível médio no Magistério Municipal?”.
Esse projeto é um efeito cascata, onde todos os Professores de todas as cargas horárias serão penalizados, completam.
Os professores municipais Wagner Figueiredo e Jorsilene Santana acham um absurdo essa redução e questionam como pode em 07 meses de governo a prefeita e a secretária de educação não saberem quanto ganham um professor municipal.
“O projeto de lei foi encaminhado pela prefeita e pela secretária de educação em reunião de portas fechadas, com a diretoria da APLB e sem realização de assembléia com a categoria para aprovação”, explicam. Desde janeiro deste ano, vários programas da educação deixaram de ser ofertados a exemplo da Educação Especial e do Projeto Educarte.
Fonte: Amargosa News.
