Atenção, bacharéis em Direito e profissionais com longa experiência em atividades cartoriais: estão abertas as inscrições para o esperado concurso que selecionará 1.383 delegatários para administrar os cartórios extrajudiciais da Bahia, com reserva de 5% para deficientes físicos.
A Bahia é o último estado do país a privatizar os cartórios e realizar o concurso para delegatário.
A privatização é resultado da Lei Estadual nº 12.352, sancionada pelo governador Jaques Wagner em setembro de 2011, e é um reflexo da Constituição de 1988.
O modelo de privatização dos cartórios baianos é questionado no Supremo Tribunal Federal (STF). Uma Ação Direta de Inconstitucionalidade questiona a possibilidade de escolha para os servidores públicos titulares dos cartórios de permanecerem nos quadros do Tribunal de Justiça da Bahia.
A demora no lançamento do edital, se deveu a um entendimento do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA), para quem a ação de inconstitucionalidade impedia a realização de concurso público para preencher a as vagas de titulares dos 1.350 cartórios que ainda não foram privatizados. Entendimento diferente de outros segmentos, como a OAB, que consideravam que não havia impedimento para a realização do mesmo.
Dificuldade
Lançada por meio de edital publicado no dia 18 de julho pelo Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA), a seleção para os delegatários que irão administrar os cartórios extrajudiciais do estado é considerada um dos concursos públicos mais difíceis por especialistas da área, e deverá ter cerca de 50 mil candidatos, segundo previsão do TJ.
“Concursos como esse, que já foram realizados em outros estados, costumam ser os mais difíceis e os mais disputados da atualidade, pelo nível das pessoas que prestam”, considerou o professor Flávio Tartuce, doutor em Direito Civil pela USP e professor do Juspódivm. “Como a atuação é nobre e a remuneração é considerável, há muitos juízes aposentados, juízes em exercício, professores e pessoas com formação acadêmica avançada interessados em fazer esse concurso”.
Para ele, a prova demanda conhecimento vasto e profundo em áreas como Direito Civil e conhecimentos específicos sobre as atividades cartoriais.
Os cartórios extrajudiciais estão divididos em duas modalidades: uma de caráter notarial, cuja atribuição é oficializar documentações e assinaturas perante a Justiça; e a outra de registro civil, responsável por emitir certidões de nascimento, casamento e óbito, por exemplo.
Além de escolher o tipo de cartório, os candidatos à função de delegatário devem especificar se pretendem concorrer à outorga por provimento ou remoção.
O provimento é destinado à ocupação de vagas por novos candidatos, enquanto a remoção é destinada a profissionais que já trabalham em cartórios mas desejam mudar para unidades melhores e mais rentáveis.
O concurso de provimento é aberto a bacharéis em Direito há pelo menos três anos desde a data de publicação do edital, ou a pessoas que tenham completado dez anos de serviço notarial e registral.
Já o concurso de remoção é destinado a quem já exercia atividade notarial ou registral por mais de dois anos.
O concurso será realizado em cinco etapas, com caráter eliminatório e classificatório. Serão aprovados os candidatos que passarem por todas elas. A nota final será a média ponderada das notas das provas e títulos.
Provas
A primeira etapa terá uma prova objetiva, com 100 questões de múltipla escolha, e está prevista para ocorrer em 20 de outubro.
A prova irá medir a capacidade de avaliação, interpretação e raciocínio dos candidatos, além de conhecimentos gerais, específicos e de língua portuguesa.
A segunda fase terá duas questões discursivas: uma para elaboração de uma dissertação e outra de uma peça prática, a partir de tema proposto pela banca.
Os candidatos aprovados nas duas primeiras etapas deverão apresentar, 15 dias após o resultado, a comprovação dos requisitos para outorga das delegações, de acordo com a modalidade que escolheram.
Na quarta etapa, os concorrentes passarão por um exame psicotécnico, por uma entrevista pessoal, cujo objetivo é identificar a personalidade, a saúde mental e analisar a vida pregressa.
“Nessa fase, o candidato deve se comportar da forma o mais natural possível”, recomenda o professor Waldir Santos, especialista em concursos.
A prova oral, com assunto sorteado no dia da avaliação pela banca examinadora, é a quinta e última etapa. Essa prova poderá ser feita com consulta a textos de lei.
As datas para realização dessa etapa serão definidas em sorteio público, após divulgação de resultado das etapas anteriores.
Fonte: Correio.
