A 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Acre
(TJ-AC) negou nesta segunda-feira (8) o pedido de reconsiderações feito
pelos advogados de defesa da Telexfree e manteve a decisão que suspende
pagamentos e novas adesões à empresa.
A decisão foi unânime, mas ainda cabe recurso. O
TJ-AC ainda aguarda parecer do Ministério Pùblico Estadual para julgar o
agravo de instrumento.
O advogado Djacir Falcão, da Telexfree, confirmou ao
G1 que a empresa vai entrar com recurso. Ele disse também que apesar da
"situação difícil" por causa do bloqueio da Justiça, a Telexfree não
corre risco de falência.
Pagamentos suspensos
O Ministério Público
do Estado do Acre (MP/AC) ingressou com uma medida cautelar
preparatória de ação civil pública e pediu a suspensão de novos
cadastros e pagamentos do Telexfree.
De acordo com a promotora Nicole
Colombo, responsável pela medida contra a empresa Ympactus Comercial
ltda, alegando que esta não é um negócio de "marketing multinível", mas
um golpe conhecido como pirâmide financeira.
Segundo ela, o sistema é insustentável e é ilegal
por causar prejuízos a muitas pessoas. "O foco da Telexfree é o
recrutamento de pessoas. Como é uma atividade que não tem
sustentabilidade, na hora que não tiver mais gente para entrar, a
cadeia quebra e as pessoas vão ficar no prejuízo”, explica. O Ministério
Público do Acre foi o primeiro a ajuizar ação contra a empresa no
país e, em até 30 dias, deve ingressar com uma ação civil pública.
A 2ª Vara Cível da Comarca de Rio Branco deferiu o
pedido e determinou que sejam vedados os novos cadastros e o pagamento
dos divulgadores já inscritos, sob pena de multa diária de R$ 500 mil.
Também haverá multa de R$ 100 mil para cada novo cadastramento ou
recadastramento. Fonte: Correio.
