O Ministério Público do Rio obteve liminar que determina suspensão das
vendas pela internet da rede de varejo Ricardo Eletro, até que a empresa
entregue os produtos que já foram vendidos e que estão atrasados,
segundo nota publicada no site do MP do Rio.
De acordo com o informe, a decisão, obtida em ação civil pública
proposta pela 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do
Consumidor e do Contribuinte da Capital, fixa multa diária de R$ 100
mil, em caso de descumprimento, e estabelece ainda que a empresa fixe um
prazo para as entregas e o cumpra.
Na ação, o promotor de Justiça Julio Machado detalhou que a Ouvidoria
do MP recebeu inúmeras reclamações de consumidores contra a rede. Ainda
segundo o promotor, o site Reclame aqui registrou 22.818 denúncias sobre
descumprimento de prazos da empresa, conduta que viola o Código de
Defesa do Consumidor (CDC).
Também de acordo com a ação, após o descumprimento do primeiro prazo
estabelecido, a empresa fixava outros que igualmente não eram
respeitados. O consumidor ainda enfrentava dificuldade quando tentava
cancelar a compra, observou Machado.
O promotor requer ainda que a Ricardo Eletro seja condenada a indenizar
os consumidores pelos danos morais e materiais causados. Fonte: G1.
