O Ministério da Justiça informou nesta sexta-feira (28) que o
Departamento de Proteção e Defesa do Consumidor (DPDC) da Secretaria
Nacional do Consumidor instaurou processo administrativo contra a
empresa Telexfree (Ympactus Comercial LTDA) por indícios de formação de
pirâmide financeira.
Segundo o ministério, a empresa estaria ofendendo os princípios básicos
do Código de Defesa do Consumidor, como o dever de transparência e
boa-fé nas relações de consumo, além de veiculação de publicidade
enganosa e abusiva.
"O DPDC recebeu no início do ano denúncias de vários órgãos estaduais
do Sistema Nacional de Defesa do Consumidor, principalmente do Procon e
Ministério Público do Acre. O DPDC oficiou diversos órgãos, inclusive a
Comissão de Valores Mobiliários (CVM), Banco Central, Secretaria de
Acompanhamento Econômico do Ministério da Fazenda e Conselho
Administrativo de Defesa Econômica", informou a pasta, em comunicado.
"A prática de esquemas de pirâmides, além de crime, acarreta danos
irreparáveis aos consumidores. As empresas que incorrerem nessas
práticas também serão sancionadas com base no Código de Defesa do
Consumidor", disse Amaury Oliva, diretor do DPDC.
Caso seja confirmada a violação aos direitos e garantias previstos no
Código de Defesa do Consumidor, a empresa poderá ser multada em mais de
R$ 6 milhões, segundo o governo. Fonte: G1.
