O
ex-prefeito do muncipio de Governador Mangabeira a 69km de Salvador
teve denuncia acatada pelo TCM por irregularidades relacionadas a
pagamentos a seus vencimentos, como também a vice-prefeito e
secretários. Confira nota do TCM na íntegra.
Na tarde desta quinta-feira (27), o Tribunal de Contas dos Municípios acatou a denúncia contra o ex-prefeito de Governador Mangabeira, Antônio Pimentel Pereira, por irregularidades cometidas no exercício de 2008.
Na tarde desta quinta-feira (27), o Tribunal de Contas dos Municípios acatou a denúncia contra o ex-prefeito de Governador Mangabeira, Antônio Pimentel Pereira, por irregularidades cometidas no exercício de 2008.
O Conselheiro Substituto, Cláudio Ventin, relator do processo, aplicou multa de R$ 1.000,00 e ressarcimento de R$ 39.769,46 aos cofres municipais, com recursos próprios, em face da realização de pagamentos a maior do que o legalmente permitido aos agentes políticos.
Em cumprimento à determinação contida no Parecer Prévio, que opinou pela aprovação, porém com ressalvas, das contas relativas ao exercício de 2008 da Prefeitura de Governador Mangabeira, foi autuado em 07/07/10 este termo de ocorrência contra o então prefeito, Antônio Pimentel Pereira, em face de haver sido constatada a realização de pagamentos em montante superior ao legalmente estipulado a si próprio, o mesmo ocorrendo quanto ao vice-prefeito e aos secretários municipais, a saber:
A Lei nº 975/04, de 29/09/2004, fixou os subsídios mensais do prefeito, vice-prefeito e secretários, para legislatura 2005 a 2008, nos valores de R$ 6.800,00, R$ 4.080,00 e R$ 1.700,00, respectivamente, valores majorados através da Lei Municipal nº 266, de 15/12/2006, para R$ 8.205,56, R$ 4.923,33 e R$ 2.051,39, também respectivamente, representando o percentual de 20,67%, excedendo o índice de inflação.
Fonte/Foto: Mídia Recôncavo.
