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TelexFREE, uma empresa do ramo de marketing multinível que explora a
ampla divulgação de links na internet e promete, aos divulgadores,
dinheiro sem sair de casa virou alvo de denúncias protocoladas por
agências do Procon no Ministério Público dos estados do Acre e Mato
Grosso.
No entanto, superintendências da Polícia Federal de outras
regiões do Brasil também já teriam recebido notificações relacionadas
a possíveis indícios de crimes. Em Porto Velho, já se fala em uma febre
de divulgadores afiliados a TelexFREE.
Inquéritos
instaurados pelas promotorias de Defesa do Consumidor daqueles estados
mostram pontos controversos e os possíveis crimes que colocam o
consumidor em risco na hora de aceitar esse tipo de negócio.
Como
resultado, o órgão encaminhou denúncia ao Ministério Público Estadual, à
Secretaria de Acompanhamento Econômico do Ministério da Fazenda e à
Polícia Federal.
Entre
as possibilidades, há uma infração na Lei Federal nº 1.521/51, art. 2º,
segundo a qual é crime: “Obter ou tentar obter ganhos ilícitos em
detrimento do povo ou de número indeterminado de pessoas mediante
especulações ou processos fraudulentos (‘bola de neve’, ‘cadeias’,
‘pichardismo’ e quaisquer outros equivalentes)”, incluindo a Pirâmide de
Ponzi.
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Há também a possível violação no Código de Defesa do Consumidor (CDC), com propaganda enganosa, omissão de informações de produtos e empresa, abuso da fraqueza ou ignorância do consumidor e condições de desvantagem exagerada, entre outros. A preocupação do Procon é esclarecer para a população o grande risco existente (quando um cidadão aceita participar dessa rede), evitar que consumidores sejam lesados e fazer com que a empresa se explique diante dos órgãos competentes.
Há também a possível violação no Código de Defesa do Consumidor (CDC), com propaganda enganosa, omissão de informações de produtos e empresa, abuso da fraqueza ou ignorância do consumidor e condições de desvantagem exagerada, entre outros. A preocupação do Procon é esclarecer para a população o grande risco existente (quando um cidadão aceita participar dessa rede), evitar que consumidores sejam lesados e fazer com que a empresa se explique diante dos órgãos competentes.
O Ministério Público abriu inquérito civil para apurar a atuação da
TelexFree, empresa de telefonia via internet que oferece ganhos semanais
em dólar pela publicação de "anúncios on line”.
Segundo a promotora Fernanda Pawelek, da 1ª Promotoria Cível de Lucas
do Rio Verde (350 quilômetros de Cuiabá), o sistema oferece "risco aos
interesses econômicos" dos participantes e pode esconder um esquema do
tipo "pirâmide".
"A empresa dá ênfase no sistema de indicação de pessoas e
não no serviço oferecido, não havendo qualquer ligação entre os ganhos
do consumidores/divulgadores com a comercialização do serviço da
TelexFree", apontou Pawelek, em trecho da portaria que abriu a investigação.
Para aderir à TelexFree, e se tornar "divulgador", é preciso fazer um
investimento inicial que, no plano padrão, custa US$ 1.375,00 (R$
2.750,00). A empresa oferece ainda um pacote básico por US$ 600,00 (R$
1.200,00).
A diferença é o "pagamento" prometido a quem postar uma cota semanal
fixa de cinco anúncios em sites de classificados on line. No caso do
plano principal, são US$ 100,00 semanais (150% de retorno em 12 meses).
Outra forma de ganho é formar de equipes de divulgadores, modalidade
que, na visão da promotora, é o maior indício da "formação de pirâmide".
"Não há relação entre o que se ganha e o que se produz
(...) fica evidente que a pirâmide, a qual hoje pode dar lucros a
alguns, poderá desmoronar na medida em que os investidores pequenos
deixem de investir", afirma.
Em relação à página oficial da TelexFree na internet, Pawelek
destacou o pequeno espaço reservado aos serviços de telefonia oferecidos
pela empresa.
“Não há informações acerca do serviço, como funciona,
forma de pagamento, sendo que estas só podem ser obtidas se o contrato
de prestação de serviços for localizado.”
Outro aspecto que chamou a atenção da promotora foram as promessas de
"lucro fácil e de vida afortunada". "Fotos instigantes (...) carros
importados, navios, mansões, estórias de pessoas que em cinco meses
ganharam um milhão", relatou.
A promotora encaminhou ofício ao Departamento de Proteção e Defesa do
Consumidor da Senacon (Secretaria Nacional do Consumidor) pedindo que
seja apurada uma possível infração administrativa.
Ao Ministério da Fazenda, solicitou toda a documentação relacionada à
empresa (cuja sede no Brasil fica em um shopping de Vitória-ES).
A TelexFree não tem números de telefone para contato. Em seu site
oficial, consta apenas um formulário para o envio de perguntas, mas o
serviço é aberto somente a usuários com cadastro.
Vídeos sobre a fraude da pirâmide na internet:
Vídeos sobre a fraude da pirâmide na internet:
