Polícia Federal e Ministério Público classifica TelexFree como golpe de pirâmide

A TelexFREE, uma empresa do ramo de marketing multinível que explora a ampla divulgação de links na internet e promete, aos divulgadores, dinheiro sem sair de casa virou alvo de denúncias protocoladas por agências do Procon no Ministério Público dos estados do Acre e Mato Grosso. 

No entanto, superintendências da Polícia Federal de outras regiões do Brasil também já teriam recebido notificações relacionadas a possíveis indícios de crimes. Em Porto Velho, já se fala em uma febre de divulgadores afiliados a TelexFREE.

 

Inquéritos instaurados pelas promotorias de Defesa do Consumidor daqueles estados mostram pontos controversos e os possíveis crimes que colocam o consumidor em risco na hora de aceitar esse tipo de negócio. 

Como resultado, o órgão encaminhou denúncia ao Ministério Público Estadual, à Secretaria de Acompanhamento Econômico do Ministério da Fazenda e à Polícia Federal.

Entre as possibilidades, há uma infração na Lei Federal nº 1.521/51, art. 2º, segundo a qual é crime: “Obter ou tentar obter ganhos ilícitos em detrimento do povo ou de número indeterminado de pessoas mediante especulações ou processos fraudulentos (‘bola de neve’, ‘cadeias’, ‘pichardismo’ e quaisquer outros equivalentes)”, incluindo a Pirâmide de Ponzi.

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Há também a possível violação no Código de Defesa do Consumidor (CDC), com propaganda enganosa, omissão de informações de produtos e empresa, abuso da fraqueza ou ignorância do consumidor e condições de desvantagem exagerada, entre outros. A preocupação do Procon é esclarecer para a população o grande risco existente (quando um cidadão aceita participar dessa rede), evitar que consumidores sejam lesados e fazer com que a empresa se explique diante dos órgãos competentes. 

O Ministério Público abriu inquérito civil para apurar a atuação da TelexFree, empresa de telefonia via internet que oferece ganhos semanais em dólar pela publicação de "anúncios on line”.

Segundo a promotora Fernanda Pawelek, da 1ª Promotoria Cível de Lucas do Rio Verde (350 quilômetros de Cuiabá), o sistema oferece "risco aos interesses econômicos" dos participantes e pode esconder um esquema do tipo "pirâmide".

"A empresa dá ênfase no sistema de indicação de pessoas e não no serviço oferecido, não havendo qualquer ligação entre os ganhos do consumidores/divulgadores com a comercialização do serviço da TelexFree", apontou Pawelek, em trecho da portaria que abriu a investigação.

Para aderir à TelexFree, e se tornar "divulgador", é preciso fazer um investimento inicial que, no plano padrão, custa US$ 1.375,00 (R$ 2.750,00). A empresa oferece ainda um pacote básico por US$ 600,00 (R$ 1.200,00).

A diferença é o "pagamento" prometido a quem postar uma cota semanal fixa de cinco anúncios em sites de classificados on line. No caso do plano principal, são US$ 100,00 semanais (150% de retorno em 12 meses).

Outra forma de ganho é formar de equipes de divulgadores, modalidade que, na visão da promotora, é o maior indício da "formação de pirâmide".

"Não há relação entre o que se ganha e o que se produz (...) fica evidente que a pirâmide, a qual hoje pode dar lucros a alguns, poderá desmoronar na medida em que os investidores pequenos deixem de investir", afirma.

Em relação à página oficial da TelexFree na internet, Pawelek destacou o pequeno espaço reservado aos serviços de telefonia oferecidos pela empresa.

“Não há informações acerca do serviço, como funciona, forma de pagamento, sendo que estas só podem ser obtidas se o contrato de prestação de serviços for localizado.”

Outro aspecto que chamou a atenção da promotora foram as promessas de "lucro fácil e de vida afortunada". "Fotos instigantes (...) carros importados, navios, mansões, estórias de pessoas que em cinco meses ganharam um milhão", relatou.

A promotora encaminhou ofício ao Departamento de Proteção e Defesa do Consumidor da Senacon (Secretaria Nacional do Consumidor) pedindo que seja apurada uma possível infração administrativa.

Ao Ministério da Fazenda, solicitou toda a documentação relacionada à empresa (cuja sede no Brasil fica em um shopping de Vitória-ES).

A TelexFree não tem números de telefone para contato. Em seu site oficial, consta apenas um formulário para o envio de perguntas, mas o serviço é aberto somente a usuários com cadastro.

Vídeos sobre a fraude da pirâmide na internet: