A Prefeitura Municipal de Amargosa,
através do Portal da Transparência do Estado da Bahia, publicou no Diário Oficial do dia
(08/11), decretando estado de emergência financeira durante 73 dias a fim de
estabilizar o orçamento publico.
O prefeito considera às sucessivas quedas de
receita, com a redução de repasses federais, como o Fundo de Participação dos
Municípios (FPM).
No decreto, o prefeito Valmir
Sampaio aponta que a redução tem gerado “instabilidade administrativa”, o que
promove a necessidade de mudar o planejamento de cronograma
administrativo-financeiro para cumprimento da Lei de Responsabilidade Fiscal.
A administração também determina
a criação de uma comissão formada pelos secretários de Finanças, de
Administração, pelo procurador-geral e pela Controladoria do Município para
encaminhar, no prazo de 73 dias, “as providências necessárias ao ajuste das
finanças e orçamento público”. Fonte: Amargosa News.
