O Tribunal de Contas dos Municípios, nesta quinta-feira (03/05), votou pelo provimento do pedido de reconsideração das contas do prefeito de São Miguel das Matas, Manoel Alves Bonfim, relativas ao exercício de 2010.
Descaracterizadas as principais irregularidades apontadas no parecer inicial, a relatoria opinou pela aprovação com ressalvas, mas manteve a multa imposta no valor de R$ 2 mil.
O gestor comprovou, nesta oportunidade, à aplicação de 15,12% dos impostos e transferências em ações e serviços públicos de saúde, sendo considerados processos de pagamento no montante de R$ 7.520,20, acrescido do rateio do INSS Patronal no valor de R$ 61.181,04, totalizando R$ 68.701,24, em atendimento ao mandamento constitucional. Fonte: TCM - BA.
