O prefeito de Jaguaquara (BA), Aldemir Moreira, foi denunciado pelo Ministério Público Federal por deixar de repassar à Previdência Social valores de contribuições previdenciárias descontadas de funcionários do município, durante o período de março a dezembro de 2008.
De acordo com fiscalização realizada pela Secretaria da Receita Federal, foi constatada apropriação indébita previdenciária no valor de R$ 102.352,90.
Aldemir Moreira também responde pelo crime de sonegação. Segundo a denúncia, no período de janeiro de 2006 a dezembro de 2008, o gestor suprimiu e reduziu contribuição social previdenciária por ter deixado de declarar, na Guia de Recolhimento do FGTS e Informações à Previdência (GFIP), valores pagos a seus segurados.
Além disso, o gestor também é acusado de reduzir na GFIP o percentual correspondente à contribuição para financiamento de benefícios relacionados a riscos ambientais no trabalho. Em decorrência desses fatos, foi lavrado Auto de Infração no valor de R$ 1.190.155,47.
ASCOM - Ministério Público Federal
