O município de Itaparica está em situação de emergência por 90 dias, de acordo com o decreto nº019 de 16 de janeiro de 2012, publicado pela Prefeitura Municipal nesta terça-feira (24) no Diário Oficial do Município. Dentre as considerações apontadas no documento, estão “o descontrole encontrado na administração financeiroadministrativa, interferindo na organização da Gestão Municipal” e “o elevado valor dos compromissos assumidos pela administração anterior em desconformidade com as receitas do município”.
Além da situação de emergência, as secretarias da prefeitura municipal tiveram seus pagamentos suspensos por 120 dias e as despesas na esfera do Executivo não poderão ser realizadas sem a autorização expressa do prefeito no prazo de 40 dias. Estas medidas foram determinadas pelo decreto nº020 de 16 de janeiro de 2012, publicado também nesta terça-feira no Diário Oficial do Município, válidos a partir da data de publicação. Este decreto também prevê o impedimento do início de qualquer processo licitatório sem avaliação da Secretaria de Planejamento e Finanças e da Controladoria Municipal.
Fonte: Correio
