O Tribunal de Contas dos Municípios, nesta quinta-feira (27/10), aprovou na íntegra as contas da Câmara de Amargosa, sob a gestão de Antônio Clóvis Andrade Sampaio, relativas ao exercício de 2010.
De acordo com o balancete de dezembro de 2010, foram arrecadadas receitas orçamentárias, provenientes de transferência de duodécimos, no importe de R$ 1.144.164,74, havendo, ainda, o registro de devolução ao Executivo da importância de R$ 49.315,98.
Foram empenhadas e pagas despesas no importe de R$ 1.094.848,76 não remanesceram restos a pagar no exercício.
A despesa com folha de pagamento, incluindo os subsídios dos vereadores, no importe de R$ 593.652,47, correspondeu a 54,2% do total da receita do Poder Legislativo, mantendo-se dentro do limite de 70% prescrito no art. 29-A, § 1º, da Constituição Federal.
As despesas com pessoal alcançaram o importe de R$ 809.186,18, equivalendo a 2,5% da receita corrente líquida do Município, no total de R$ 31.812.324,33, tendo um percentual inferior ao limite de 6%, conforme determina o art. 20 da Lei Complementar 101/00.
O controle interno atuou satisfatoriamente, em atendimento aos requisitos da Resolução TCM nº 1120/05.
Diante das regularidades comprovadas pela 3ª Inspetoria Regional de Controle Externo, o relator, conselheiro Raimundo Moreira, aprovou, sem multas e sem ressalvas, as contas.
Em relação ao exercício financeiro de 2009, o Tribunal aprovou na íntegra as contas das Câmaras de Cabaceiras do Paraguaçu, Condeúba, Dom Macedo Costa, Itarantim, Jacaraci, Lajedo do Tabocal, Maiquinique, Pindobaçu, Senhor do Bonfim e Xique Xique.
Íntegra do voto das contas da Câmara de Amargosa. (O voto ficará disponível após conferência).
