Prefeito de Santo Antônio de Jesus é multado por irregularidades em licitação

O prefeito de Santo Antônio de Jesus, Euvaldo de Almeida Rosa, foi multado em R$ 8 mil pelo Tribunal de Contas dos Municípios (TCM), que julgou parcialmente procedente, nesta quarta-feira (18), denúncia por irregularidades na contratação de empresa para sinalização viária e aquisição de conjuntos de semáforos, no exercício de 2008. Ainda cabe recurso da decisão. Santo Antônio de Jesus fica no Recôncavo Sul, distante 185 quilômetros da capital.

A denúncia apontou a inaptidão ou inadequação da empresa Fresh Copy – Serviços de Copiadora Ltda., contratada pelo valor total de R$ 150 mil, para fornecimento e aplicação de tinta para sinalização viária e aquisição de seis conjuntos de semáforos, vez que a empresa tem como descrição de sua atividade econômica principal a tiragem de fotocópias e, como secundária, o comércio varejista de equipamentos e suprimentos de informática e de equipamentos para escritório.

Em seu voto, o relator, conselheiro Paolo Marconi, destacou que a licitação realizada, um pregão presencial, foi equivocada. Essa modalidade de licitação somente se aplica nos casos de aquisição de bens e serviços comuns. Para a licitação esse tipo de contrato, típico de obras e serviços de engenharia, a modalidade de licitação deve ser concorrência, tomada de preços ou convite, com o julgamento objetivo baseado em critérios de técnica e preço, estando inclusive esses serviços devidamente regulamentados por normas específicas expedidas pelo Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT) e Conselho Nacional de Trânsito (Contran). 

Quanto à denúncia relativa a irregularidade na compra de materiais de construção, sem saldo orçamentário, caracterizando ausência de autorização legislativa, a matéria foi devidamente esclarecida pelo gestor.

Fonte: Bahia Toda Hora